Uma nova lei, que entra em vigor nesta sexta-feira e substitui o código da era soviética, permitirá a libertação de quase um terço dos presidiários da Armênia ao longo deste ano, dizem autoridades. O novo código penal trará a libertação rápida de 200 presos, e de 800 a 900 serão soltos em regime condicional até o final de 2003, informa o porta-voz do Ministério da Justiça, Ara Sagatelian.
Segundo dados oficiais, há 3.500 presidiários no país. O novo código introduz novas formas de punição alternativa, aproximando a Armênia do padrão legal do restante da Europa, afirma Sagatelian. A lei também contempla novos tipos de crime, como os cometidos por computador.
Ainda nesta sexta-feira, o presidente Robert Kocharian assinou um decreto comutando 42 sentenças de morte em prisão perpétua. Embora o novo código não preveja a pena de morte, que a Armênia prometeu abolir ao se unir ao Conselho da Europa, ano passado, o Parlamento ainda não ratificou a abolição formal da pena capital.
Muitos políticos armênios insistem em manter aberta a possibilidade de pena de morte para os réus que estão sendo julgados por um atentado cometido em 1999 contra o Parlamento, em que morreram o primeiro-ministro e sete outras vítimas.