Nova Lei de Falências pode ser votada na Câmara ainda este mês

A nova Lei de Falências deverá ser apreciada ainda este mês pela Câmara Federal, informou esta noite o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), relator da matéria. Ele disse que o presidente da Câmara, João Paulo assegurou que tão logo seja concluída a votação dos oito destaques da reforma tributária, a lei de falências será levada à discussão no plenário da casa.

O parlamentar vem trabalhando no aperfeiçoamento da legislação há nove anos, e o relatório já foi apresentado à Câmara. O texto prevê que a proposta de recuperação da empresa será submetida a uma Assembléia Geral de Credores que pode aprová-la ou rejeitá-la, o que levará o juiz a decretar a falência ou propor um plano alternativo.

Neste caso, caberá ao devedor acolher ou não o novo plano. Caso não haja concordância, o juiz promoverá uma audiência de conciliação. Não havendo entendimento, será decretada a falência.