Nova Friburgo volta a discutir abrigo para crianças vítimas de violência

Em presença de vereadores, de uma representante do Ministério Público Estadual e da vice-prefeita Grace Arruda, o município de Nova Friburgo região serrana Fluminense voltou a discutir em audiência pública a criação da Vila Sorriso, o abrigo para crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade. O objetivo da Casa Sorriso é oferecer medidas de proteção especial social, com nível de prevenção básica e de proteção social de média e de alta complexidade. O acolhimento que será desenvolvido na Vila Sorriso está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também atende ao provisório excepcional. Ao todo, serão atendidas 20 crianças, de 0 a 18 anos incompletos. E todas serão encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pela Vara de Infância e Juventude da Justiça. O vereador Alexandre Cruz,  presidente da Câmara Municipal e autor da proposta de audiência, liderou os trabalhos, em presença da vice-prefeita, da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Simone de Almeida, e da promotora da Infância e Juventude do Ministério Público de Nova Friburgo, Renata Aline de Castro Leal. Simone de Almeida esclareceu que a finalidade da audiência era explicar para a Casa Legislativa e população o que significa o serviço que será oferecido na Vila Sorriso. “Mais do que falarmos tecnicamente, a nossa intenção é sensibilizar a população e apresentar, de fato, a necessidade desse serviço para as crianças de Nova Friburgo.” A promotora Renata Aline observou que a instalação do serviço de atendimento às crianças é resultado de uma ação civil-pública que tramita desde 2005 e agora será aplicada. A promotora também esclareceu que é impossível integrar dois tipos de serviço num só (sobre a colocação de menores infratores futuramente no Vila Sorriso), como pensam as pessoas, pois as propostas de trabalho são distintas. - Cada serviço é distinto. Nova Friburgo já tem o CRIAD, que é o local para educação sócio-educativa. As equipes técnicas que são preparadas para atuarem em um setor não são capacitadas para atuarem em outros setores. Não há como misturar as propostas - explicou a promotora. Em seguida, foi feita uma apresentação em slides sobre o Serviço de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, que, como revelou Simone de Almeida, desenvolverá  o trabalho de acolhimento. “Esta casa, hoje, está de acordo com a determinação da Resolução 109 de 11 de novembro de 2011 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) - que define como devem ser as condições da casa e como o serviço deverá ser executado”, disse Simone de Almeida. - O principal objetivo da casa é o cuidado que essas crianças não tiveram em sua casa - lembrou a secretária municipal, acrescentando queos profissionais técnicos que irão trabalhar na Vila Sorriso começaram a ser convocados através de chamada pública, além dos concursados de 1999 e 2007. Logo após a apresentação, a mesa abriu para algumas colocações dos representantes do distrito de Mury e vereadores. A principal dúvida e  preocupação era com a continuidade do serviço e garantias de que a casa atenderá apenas às crianças mencionadas pelos órgãos gestores. Sobre isso, Simone de Almeida, reforçou que o governo municipal enviará projeto de lei para que a Câmara Municipal constitua em lei a continuidade do serviço nos moldes propostos.