A regra é que dentro da obra exista uma cópia do projeto aprovado na municipalidade e, em lugar visível, uma placa informando o responsável técnico, engenheiro ou arquiteto e número de registro no órgão competente. O objetivo, segundo Juarez Pereira da Costa, chefe da fiscalização, é inibir as irregularidades.
- Essas obras precisam estar em conformidade com os critérios exigidos, é uma questão de segurança para os futuros moradores. Daremos sequência a esse trabalho e a meta é atingir o maior número de bairros possível num curto espaço de tempo”.
Após ser constatada a pendência, a notificação é feita, há o embargo, e são dados 30 dias para regularização. No entanto, o processo administrativo aberto na ocasião é imediatamente suspenso e funcionários da obra estão autorizados a voltar normalmente ao trabalho mediante apresentação, pelo proprietário do imóvel, de toda a documentação exigida.
De acordo com o agente da Secretaria, Peter Filot da Silva Cunha, todo esse trâmite pode ser evitado se, antes de iniciada a construção, as pessoas procurarem a prefeitura e se informarem.
- O trabalho que a Secretaria de Meio Ambiente realiza no município visa a tranquilidade da população e as pessoas acabam entendendo isso. Mas podendo agilizar o processo, todo mundo sai ganhando - concluiu.