Nova Friburgo anuncia plano de cargos e salários para servidores

Depois de ter conseguido aprovar no Legislativo a Reforma Administrativa e o reajuste salarial de 10% para os servidores, que começam a vigorar em 1º de janeiro, o prefeito de Nova Friburgo, região serrana Fluminense Rogério Cabral, anunciou que pretende dar mais um passo importante para reorganização e valorização do funcionalismo: apresentar à Câmara uma proposta do Plano de Cargos e salários para todas as categorias da Prefeitura. A intenção do governo municipal foi exposta em ofício ao Sindicato dos Professores (Sepe), no qual o governo municipal destaca o propósito de atender as reivindicações do magistério, mas também apresentar um projeto de lei mais amplo, "que terá o condão de corrigir as distorções [salariais do funcionalismo] nos cargos por conta dos concursos públicos celebrados por gestões anteriores", diz trecho do documento. - A Reforma Administrativa irá definir de forma pontual todos os cargos bem como toda a nova estrutura governamental, o que possibilitará o envio de Plano de Cargos e Salários para todo o funcionalismo público local de forma coerente e sem as discrepâncias atualmente existentes - frisa o governo municipal, que já está preparando estudo de impacto financeiro da proposta e do planejamento de Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura. A Prefeitura tem adotado as precauções necessárias para que não sejam adotadas medidas administrativas e jurídicas que sejam discordantes com as regras orçamentárias ou que venham a ser anuladas futuramente. No ofício encaminhado ao Sepe, a Prefeitura alerta que "em nenhum momento deixou crer que não cumpriria o acordo firmado [com a entidade]" e lembra que, nas recentes propostas encaminhadas e aprovadas pelo Legislativo, "todas apresentaram ganhos reais para os funcionários, o que seria um retrocesso se fizesse o contrário em relação aos servidores da educação". O governo municipal enfatiza em outro trecho do documento que "para manter o relacionamento estreito entre as partes, o Sepe deve repensar atitudes porventura a serem tomadas, para que suas consequências não possam prejudicar justamente a sociedade local, que tem depositado confiança nas partes envolvidas".