A recém-instalada CPI do Senado que investiga possíveis irregularidades administrativas na Petrobras, criada na semana passada, começou a normatizar os 84 requerimentos recebidos em seus primeiros dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado e toma por base os documentos protocolados até a última quinta-feira. Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal.
Denúncias publicadas na mídia apontam o uso irregular no valor de R$ 1,3 milhão, repassado pela Petrobras à fundação em 2005. A maior parte dos requerimentos apresentados até o momento foi encaminhada pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), um total de 53. Já o senador do Álvaro Dias apresentou 27 requerimentos e o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), quatro.
Todos os requerimentos do petista são de convites a dirigentes da Petrobras e ao diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, também alvo da investigação da comissão. Na realidade, ao encaminhar convites para que essas autoridades prestem esclarecimentos à CPI, João Pedro tenta evitar a convocação.
Há também requerimentos à Polícia Federal para que encaminhe à CPI cópias dos inquéritos de operações que envolveram a Petrobras, como a Águas Profundas, em julho de 2007. Esta investigação apontou fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo.
Assim que tomou posse na relatoria da CPI, no dia 14, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os requerimentos só serão apreciados em agosto, após a apresentação de seu plano de trabalho. Sobre a apresentação de requerimentos durante o recesso, o senador, que também é líder do governo, afirmou que o ideal seria os parlamentares aguardarem a apresentação de sua proposta de trabalho.
Como é regimental a apresentação desses requerimentos mesmo durante o recesso parlamentar, Jucá disse que os documentos serão analisados ainda na primeira quinzena de agosto, mas já deixou claro que será criterioso na apreciação. "É como diz o ditado: você apresenta o que quiser e leva o que puder", disse o parlamentar.