No último dia de isenção fiscal os Estados correm

No último dia para concessão de isenção fiscal previsto no texto da reforma tributária aprovada na Câmara os Estados tiveram um dia de correria. Uns argumentando defesa da concorrência 'desleal' de outros Estados, outros querendo atrair investimentos e empresas para sua seara.
Piauí, Paraíba, Minas Gerais e Rondônia, entre outros Estados, aprovaram no último dia concessões milionárias que terão validade por 11 anos, conforme previsto na reforma tributária.
 
No Piauí, o secretário de Indústria e Comércio, Jorge Lopes, e o vice-governador Osmar Júnior (PC do B) anunciaram que com iniciativas de isenção o Estado conseguiu cerca de R$ 200 milhões em investimentos privados.

Em Minas, o governo publicou no Diário Oficial três decretos estaduais que podem acarretar a perda de arrecadação em cerca de R$ 25 milhões.
 
Entre as medidas anunciadas estão a ampliação da lista de itens do segmento de informática que poderão aproveitar o diferimento do ICMS na importação de componentes, o setor de agronegócio foi contemplado com benefícios que vão desde a redução das alíquotas até à isenção do ICMS, e a área de logística teve redução da carga tributária em 50%, principalmente para a indústria de discos fonográficos.

O governo da Paraíba baixou decreto contemplando 40 empresas com isenção fiscal pelo período de 15 anos.
 
O decreto prevê que as empresas receberão empréstimos subsidiados equivalentes a 80% do valor das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhidas, mensalmente, ao Fundo de Apoio ao desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain). Segundo o diretor de Desenvolvimento da Companhia de Industrialização da Paraíba (Cinep), Fred Gaudêncio, a isenção será concedida sobre o percentual de 75% do ICMS destinado aos cofres do Estado.
 
Os 25% restantes são destinados aos municípios e não entram na política de isenção fiscal.
O prazo para os incentivos fiscais gerou correria também à sede da Secretaria da Agricultura de Rondônia. Dos mais de 100 projetos aprovados, desde a adesão à chamada 'guerra fiscal', 35 novas cartas consultas e 11 projetos foram apresentados. No Estado, a isenção de ICMS varia entre 65% e 95%. Entre as empresas que conseguiram isenção de ICMS está a fabricante de leite Itambé.

O acirramento da guerra fiscal começou quando a Câmara estendeu o prazo limite para as concessões, antes previsto para 30 de junho.
 
No entanto, os governadores de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de integrantes do governo, querem que a primeira data volte a valer e que os benefícios concedidos posteriormente sejam invalidados.
 
- Será bom se isto puder ser corrigido no Senado - disse Aécio Neves após reunião com a bancada do PSDB no Senado.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também criticou a guerra fiscal.
 
- Os benefícios fiscais não ajudam o Brasil a crescer, não ajudam as regiões a crescer - disse.

Para ele, o Senado é quem deve decidir se a data limite será alterada ou não. Os senadores começam a analisar o projeto da reforma tributária a partir desta quinta-feira.