No Programa STJ Cidadão, saiba quem paga pelo que você escuta

No almoço, na conversa de bar com os amigos, na academia. Uma musiquinha sempre cai bem nessas horas. E, em muitos casos, a execução de canções é o que ajuda a garantir o êxito do negócio. Do outro lado da história, músicos e compositores que tentam viver da arte. Entre essas duas pontas está o Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - uma instituição que move centenas de processos todos os anos contra estabelecimentos que se recusam a pagar direitos autorais. São dois os principais critérios para a cobrança: a execução pública de músicas e o proveito econônimo da obra intelectual de terceiros. Mas alguns casos suscitam dúvidas. Um hotel, por exemplo, que disponibiliza aparelhos como rádio e TV nos quartos, precisa pagar? E como os artistas são remunerados? Tudo isso você pode ver no STJ Cidadão, o programa televisivo semanal do Superior Tribunal de Justiça.

A edição traz também um assunto polêmico: o roubo de um boné deve ser considerado insignificante se houve uso de arma no crime? Você vai entender o que os ministros do STJ levam em consideração na hora de definir o que é bagatela. Não basta que o objeto roubado tenha pequeno valor. A continuidade da ação penal depende também da gravidade da conduta do agente e da repercussão social do fato. Esse último requisito determinou o seguimento de um processo contra um policial militar acusado de furtar uma caixa de chocolates de um supermercado.

E uma estatística do STJ chama a atenção de especialistas: nos últimos três anos, o número de habeas corpus dobrou em relação ao total recebido nos vinte primeiros anos de funcionamento do Tribunal. Esse instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir tem prioridade na tramitação. E de acordo com os juristas ouvidos na reportagem, é provável que o habeas corpus esteja sendo utilizado indevidamente no lugar do recurso especial, destinado exclusivamente para análise dos ministros do STJ. Acompanhe essas discussões no programa de TV do Tribunal.

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