O sub-relator de sistematização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), nesta segunda-feira, protocolou uma representação no Ministério Público contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e 13 funcionários do ministério que estariam envolvidos na elaboração do suposto dossiê de gastos presidenciais na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
- A elaboração do dossiê não é um ato criminoso. Mas é um ato imoral, ofende o princípio da moralidade constitucional - disse o deputado, que já percebeu o fim da CPMI, sem nenhum resultado prático.
Dilma Rousseff chegou a instaurar uma sindicância para apurar o vazamento das informações, mas, segundo o deputado, a elaboração - e não só o vazamento - deveria ter sido investigado.
- Todos que confeccionaram o dossiê fizeram um ato imoral e feriram também o princípio da impessoalidade. Todo ato administrativo tem de ser impessoal - insistiu.
Os partidos de oposição alegam que a elaboração do suposto dossiê teve como objetivo impedir a instalação da CPMI dos Cartões Corporativos e evitar a investigação dos gastos do governo com esse tipo de cartão.
- Estou reunindo todas as provas de que se trata de um dossiê feito com finalidade escusa de constranger o PSDB e de impedir a instalação da
CPMI - continuou Carlos Sampaio.
Nesta terça-feira, a CPI se reúne para a votação de requerimentos. A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que se os requerimentos não forem aprovados essa poderá ser a última reunião antes da leitura do relatório final, já pré-agendada para quinta-feira.
Entre os requerimentos que devem ser apreciados está o de uma acareação entre André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e José Aparecido Pires, ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil. Foi ele quem encaminhou por e-mail a André Fernandes a planilha com as informações dos gastos de Fernando Henrique com bebidas, alimentos e objetos pessoais.
A CPI também deve votar requerimentos de convocação do servidor do Ministério do Planejamento, Nélio Lacerda, e do funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), Marco Pólo Simões. Os dois participaram de almoço no Clube Naval, em Brasília, junto com André e José Aparecido. Na ocasião, Aparecido teria admitido que o suposto dossiê teria sido feito a mando da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. À CPMI, ele negou a declaração.