O deputado Geraldo Naves (DEM) eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal informou nesta terça-feira que na abertura dos trabalhos, na véspera, o presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido) limitou-se a recomendar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI da Corrupção, que vai investigar as denúncias contra membros da casa, por suposto recebimento de propinas.
Prudente também pediu a definição da composição da CCJ, que elegeu Naves presidente. Naves informou também que Prudente ouviu de deputados aliados que seria melhor deixar o cargo, mas ele continua afirmando que não abre mão da presidência da Casa. A reunião, que durou cinco horas, marcou a abertura dos trabalhos da auto convocação.
O parlamentar diz que não recebeu qualquer outro pedido ou recomendação de Prudente, o que também vale no caso do governador José Roberto Arruda, o pivô da crise envolvendo os deputados distritais, que estariam envolvidos num esquema de propinas. Geraldo Naves disse que a CCJ vai realizar seu trabalho normalmente, assim como a CPI.
– O que não pode é se estabelecer culpas antecipadamente, sem a investigação. Os deputados querem que os trabalhos transcorram normalmente, sem favorecimentos – disse.
O presidente da CCJ acredita que "deve acontecer na CLDF" o mesmo que foi visto no Congresso Nacional, onde o senador Aloizio Mercadante (PT) foi o relator das denúncias contra o governo Lula no caso do escândalo do mensalão. Também a relatoria ficou com a base aliada de Lula, no caso das discussões sobre a criação da CPI da Petrobras. Geraldo Naves afirmou que o deputado Batista das Cooperativas (PRP) tem 20 dias para apresentar parecer sobre três processos que vão ser submetidos à CCJ envolvendo os deputados acusados de corrupção. Ele acha que esse trabalho do relator pode ser feito até em menos tempo.
No comando
Os aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido) ficaram com o comando das três comissões montadas para investigar o suposto esquema de corrupção no governo local. O deputado Geraldo Naves (DEM) foi eleito para presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar a constitucionalidade dos três pedidos de impeachment contra Arruda, apontado como chefe do suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio político. O vice-presidente é o Dr. Charles (PTB).
A relatoria dos processos na CCJ ficou com Batista das Cooperativas (PRP). Formam ainda a comissão Eurides Brito (PMDB) – que aparece em um vídeo colocando suposto dinheiro de propina na bolsa –, e Chico Leite (PT), único membro da oposição. A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as denúncias de irregularidades no governo do Distrito Federal de janeiro de 1991 a novembro de 2009, a chamada CPI da Corrupção, será presidida por Alírio Neto (PPS), ex-secretário de Justiça de Arruda. O vice é Batista das Cooperativas (PRP).
O deputado Paulo Tadeu (PT), oposição na CPI, tentou colocar em votação, na noite passada, a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, denunciante do suposto esquema de propina investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Segundo denúncias de Durval, o dinheiro viria das empresas prestadoras de serviço ao governo local. Porém, o petista foi voto vencido e os governistas adiaram para esta quinta-feira.
Ate lá, o pedido será analisado pelo relator Raimundo Ribeiro (PSDB), atual corregedor temporário da Câmara e também ex- Secretário de Justiça de Arruda. A deputada Eliana Pedrosa (DEM), ex- secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do atual governo, é outra integrante da CPI. Assim como nas demais comissões, os distritais dominam a Comissão Especial, que também analisará os processos de impeachment. Os escolhidos foram: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Geraldo Naves (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Chico Leite (PT). “É a construção para colocar toda a sujeira para debaixo do tapete. É uma manobra de Arruda”, afirmou Paulo Tadeu.
A bancada do PT protocolou ainda um requerimento para o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa enquanto durarem as investigações e a convocação extraordinária. Prudente, flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias e no terno, voltou ao cargo hoje, mas evitou aparecer em público. Ele disse que vai continuar no posto, mesmo com o processo de quebra de decoro parlamentar.
Em contrapartida, a base governista pede o afastamento do vice-presidente, Cabo Patrício (PT), que também responde a processo, não relacionado à Operação Caixa de Pandora. “Nesse momento de crise, a Câmara deve ser comandada por quem não responde a nenhum processo”, disse Eliana Pedrosa (DEM). Assim que a Casa reiniciou os trabalhos, manifestantes pró e contra Arruda protestaram em frente à Câmara. O policiamento foi reforçado no local para evitar tumulto e a entrada do público foi proibida.