Na próxima terça-feira, fiscais do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ) irão fiscalizar o comércio de Niterói para saber se está sendo cumprido o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A operação Dia dos Pais pretende verificar itens como a presença de informação para o consumidor nos produtos; prazos de validade; a presença de preço nas peças expostas na vitrine; possibilidades diversas de pagamento (cartão de crédito, dinheiro e cheque); a presença de etiquetas com informações em português nos produtos importados, entre outros.
O estabelecimento que não estiver cumprindo as normas do CDC receberá um auto de constatação e terá um prazo de 10 dias para se adequar às normas. Os que forem reincidentes poderão ser multados em valores que variam de 200 a três milhões de UFIRS.