Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Nicolau 'Lalau' dos Santos Neto é transferido para penitenciária de Tremembé

Sexta, 29 de Março de 2013 às 09:04, por: CdB

 

nicolau.jpg
O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi levado para a carceragem da Polícia Federal
O juiz aposentado Nicolau Lalau dos Santos Neto, 84 anos, foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba. A transferência, aconteceu ontem (28), depois que o acusado teve o pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira. Nicolau cumpria prisão domiciliar desde 2007 em razão de vários processos cíveis e penais, todos sem decisão definitiva, por ter participado do esquema que desviou R$ 170 milhões da construção de um dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A decisão de revogar o regime especial de encarceramento foi tomada na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com base em pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a Justiça, a defesa sustenta que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde poderia ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. A sentença afirma que o ex-juiz “já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava”. - Certo é que a aplicação da lei mais benigna somente há de ser realizada pelo Juízo da Execução Criminal após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fato que ainda não ocorreu no caso presente – afirmou o magistrado em sua decisão. “O agente possuir mais de 80 anos, por si só, não obriga o juiz a converter a prisão preventiva em domiciliar”, complementou o relator. O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990. Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.

Tags:
Edições digital e impressa