A proposta de emenda constitucional, que proíbe a prática de nepotismo nas três esferas de poder da administração pública do estado do Rio de Janeiro, retorna à pauta de votações da Assembléia Legislativa (Alerj), na terça-feira.
A emenda altera o artigo 77 da Constituição estadual, proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau para cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para entrar em vigor ela precisa ser aprovada em dois turnos, com votação aberta, por 42 votos - número que corresponde a três quintos dos deputados da Alerj.
Os líderes de bancada e os integrantes da mesa diretora vão se reunir às 14 horas para definir o processo de tramitação da proposta, prevista para ir ao plenário às 16h30.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), os parlamentares poderão sugerir mudanças no texto original entre as votações do primeiro e do segundo turno, mas sem alterar os prazos de tramitação.
Paulo Melo é um dos autores da proposta de emenda constitucional, ao lado dos deputados estaduais Edmilson Valentim (PC do B), Paulo Ramos (PDT) e André Corrêa (PPS), do deputado federal Chico Alencar (PT) e do ex-parlamentar Manuel Rosa, o Neca (PSB).
Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2026
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