Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2026

Nenhum acordo é melhor que um mau acordo

Por Kjeld Jakobsen - Fracassou mais uma tentativa de acordo na OMC. A rigor não foi nenhuma surpresa, dado o histórico da Rodada Doha e o insistente esforço dos países ricos para tirar vantagens das economias em desenvolvimento, sem contrapartidas. (Leia Mais)

Quarta, 02 de Agosto de 2006 às 09:05, por: CdB

Fracassou mais uma tentativa de acordo na OMC. A rigor não foi nenhuma surpresa, dado o histórico da Rodada Doha, e é preciso dar o devido peso ao que isto significa.

Em primeiro lugar, o lançamento da própria Rodada foi arrancado a fórceps em 2001, devido à pressão americana para "promover o livre comércio como forma de combater a pobreza e por conseqüência a fonte do terrorismo" logo após o ataque às torres gêmeas. As relutâncias que havia na época e que partiam principalmente dos países em desenvolvimento, deviam-se aos impactos negativos da abertura de suas economias em função dos acordos de liberalização de comércio e investimentos dos anos 1990, para os quais não estavam preparados, e pelo fato que as poucas decisões que poderiam beneficiá-los não terem sido implementadas.

Enquanto os países em desenvolvimento ainda aguardavam a abertura dos mercados agrícolas dos países desenvolvidos, estes conseguiram impor novamente uma agenda que dava pouco espaço a este tema e que incluiu novos assuntos como investimentos, compras governamentais, acesso a mercados não agrícolas (NAMA), entre outros. Ou seja, qualquer concessão que os desenvolvidos viessem a fazer em agricultura, por menor que fosse, exigiria grandes concessões dos países em desenvolvimento em outras áreas.

Mesmo a posterior redução da agenda, reuniões informais, nova conferência ministerial em Hong-Kong, discussões no Conselho Geral da OMC e, finalmente, a recente reunião de apenas seis países, não levaram a nada, pois, afinal de contas, o que o G-6 poderia fazer que a Conferência ou o Conselho Geral não puderam?

Não podemos ser ingênuos. O que está acontecendo hoje é o que vem ocorrendo no comércio mundial desde o fim da segunda guerra com a maior parte do fluxo mundial de comércio, sempre realizada pelos países industrializados e desenvolvidos. Basicamente, eles construíram esta situação definindo a velocidade, a intensidade, os bens e suas exceções para fins da liberalização comercial por intermédio da redução tarifária. Nunca adotaram qualquer medida antes que estivessem preparados. Por isto, desde a criação do GATT, o tema agrícola nunca fez parte da agenda e os produtos têxteis foram excluídos até recentemente.

Em 1994, os países desenvolvidos conseguiram o maior acordo de liberalização comercial da história na Rodada Uruguai do GATT, arrancando concessões muito significativas como redução tarifária de bens industriais, propriedade intelectual, serviços e o Acordo Multifibras em troca de regras sobre subsídios agrícolas que ao invés de reduzi-los, permitiu que aumentassem. Diante desta experiência tão bem sucedida para eles, porque fariam concessões agora?

Os setores econômicos no Brasil ligados ao agrobusiness sempre acharam que bastava a vontade do governo em negociar para se chegar a acordos e nunca relutaram em apoiar as concessões em outros setores econômicos em troca de algum ganho no acesso a mercados para nossos produtos primários. Enganam-se, pois ficou claro até aqui que da parte do quadrilátero (EUA, UE, Japão e Canadá) existe interesse em ampliar o acesso aos nossos mercados na área industrial, serviços e investimentos, mas não a ponto de fazerem concessões na agricultura. Afinal de contas, eles já dominam dois terços do comércio mundial e os subsídios agrícolas que praticam não beneficiam somente os agricultores europeus e americanos, mas também várias de suas grandes empresas multinacionais que atuam neste setor.

Os nossos livre-cambistas também manifestaram preocupações que a falta de acordo poderia estimular as negociações comerciais bilaterais. De fato é uma possibilidade que debilitaria ainda mais a capacidade dos países em desenvolvimento de obter concessões, principalmente nas áreas sensíveis como a agricultura, pois se nada conseguimos via negociações multilaterais, mais difícil seria pela via bilateral. Porém, devemos considerar que o desenrolar de negociações, de sucesso ou não, nunca

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