Nem Senado nem Câmara podem devolver MPs ao Executivo, diz Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), não tem poderes para devolver ao Poder Executivo medida provisória que não tenha caráter de urgência ou relevância. Segundo Calheiros, apenas os plenários do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional estão autorizados a rejeitar uma MP.

- Nem o presidente do Senado, nem o da Câmara, nem o do Congresso Nacional têm competência para devolver medida provisória. Essa competência é somente do plenário - enfatizou.

O presidente da Câmara encaminhou ontem consulta ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, sobre a possibilidade de devolver medida provisória ao Poder Executivo quando ela não preencher os requisitos de relevância e urgência previstos no texto constitucional para a edição de uma MP. Cavalcanti argumentou que está preocupado com o grande número de medidas provisórias que a Câmara vem tendo que votar. Nove MPs trancam a pauta de votação da Casa.

Renan Calheiros lembrou que, em 1989, o então presidente em exercício do Senado Federal, José Ignácio, devolveu ao Executivo uma medida provisória, e essa decisão trouxe "transtornos" à Casa.

- Essa decisão apenas provocou caótica situação para o Congresso Nacional, em face do artigo da Constituição que impõe a este órgão a deliberação no prazo de 30 dias sobre o texto editado pelo presidente da República - ressaltou Calheiros.

Na opinião do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da Câmara não pode "usurpar" competência do plenário para decidir sobre a aceitação de uma medida provisória. Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu o presidente da Câmara dos Deputados ao afirmar que Severino Cavalcanti fez um "alerta à nação" sobre o excesso de MPs.

- Eu não concordo em empregar parentes aqui ou acolá, mas as questões que separam o presidente Severino Cavalcanti do Executivo é que ele não quer transformar a Câmara em um anexo do Palácio do Planalto - enfatizou.

Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente Severino Cavalcanti conseguiu "um milagre" ao ameaçar devolver as MPs.

- Se o Severino não é santo, ele fez um milagre, porque devolver essas MPs é um milagre, uma coisa inspirada, já que elas só fazem desmoralizar o Congresso - criticou.