Nem reforma tributária, nem incentivos fiscais

Enquanto a nossa mídia - seguindo a cantilena reacionária e conservadora da nova direita americana, o Tea Party - continua sua campanha contra os impostos o Brasil, tampouco apóia uma reforma tributária parada na Câmara pela oposição.

Não é surpresa nenhuma. A história é repleta de tentativas para se chegar a uma fórmula mais racional de se arrecadar impostos nesse país. E várias falharam, claro, sem o apoio da mídia, quando não explicitamente bombardeada por ela.

Desde o governo Fernando Collor de Mello o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está na mira dos governos, que buscam harmonizar interesses nacionais com os dos Estados, sem sucesso. O governo de Fernando Henrique Cardoso contentou-se com a Lei Kandir, que apenas retirou o ICMS de produtos básicos e semielaborados. Também o governo Lula procurou dar força a uma reforma tributária, mas lhe faltou apoio.

Redução de impostos

Agora, a reforma tributária vem sendo reciclada com uma campanha histérica contra os incentivos fiscais, que, na prática, são uma redução de impostos - ou mesmo a sua eliminação - nas exportações, nos investimentos e na produção.

Numa nota, ontem no Estadão, li que a tese de mestrado em Ciências Políticas de Marcelo Sobreiro Maciel pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) trata do assunto. Ele ressalta que os incentivos fiscais ganham trânsito mais fácil no Congresso, ao passo que fracassam uma a uma as propostas mais amplas de um reforma tributária clássica. Isto porque – ainda que representem a adoção efetiva de políticas públicas - os incentivos fiscais são vistos como uma forma viável de conferir maior competitividade a alguns setores, e nossos congressistas pouco se opõem a cortes tributários.

Uma melhora, na prática

Na prática, os incentivos são uma melhora da nossa estrutura tributária e uma redução da carga de impostos. E são adotados, sem qualquer pudor, por várias nações. O Congresso dos Estados Unidos, por exemplo, estuda uma nova legislação para subsidiar a produção dos cereais norte-americanos, cujos preços estão em alta no mercado mundial. Seus parlamentares querem aumentar sua produção doméstica. O incentivo à produção de cereais poderá levar, inclusive, a uma super produção de grãos no país.

No caso dos cereais norte-americanos, seus subsídios, ao contrário dos concedidos anteriormente, violam abertamente as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). Como vemos, por aqui, nossa direita e nossa mídia vivem na contra mão do interesse nacional.