Após reunir-se com a coordenação da bancada do PT, o líder do partido na Câmara Federal, Nelson Pellegrino (BA), anunciou na última segunda-feira que vai apresentar emenda à reforma tributária (PEC 41/03) para beneficiar os municípios.
A proposta do deputado é aumentar o repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados para os municípios de 25% para 35%.
Pellegrino afirma que hoje os estados, quando querem, repassam mais dinheiro do ICMS para os municípios, mas utilizam-se de critérios políticos.
- Minha proposta é democratizar, dar aos municípios a possibilidade de administrar esses recursos sem ficar com a cuia na mão, batendo na porta dos governadores - disse Pellegrino.
O deputado diz que, se na discussão da reforma tributária os estados querem aumentar suas receitas, é 'justo' que eles sejam também solidários com os municípios.
Para ele, no momento em que se discute a partilha dos tributos da União, é preciso abrir também o debate sobre a ampliação de recursos dos estados para os municípios.
Nelson Pellegrino quer mais ICMS para municípios
Terça, 12 de Agosto de 2003 às 21:21, por: CdB