Negociações à vista

Em função das discussões da reforma tributária, nas últimas semanas a presidenta Dilma Rousseff tem enfrentado a pressão de governadores que se organizam em blocos (os líderes do executivo do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste, por exemplo, já atuam juntos) para fazer pressão sobre temas afins, como a cobrança do ICMS, as dívidas dos Estados e a nova partilha de royalties do petróleo.

Segundo a imprensa, a presidenta não estaria disposta a assinar um cheque em branco e a atender tantas reivindicações. O fato concreto é que haverá negociações em várias frentes, já que, de um lado, o governo quer aprovar a reforma tributária e, de outro, os Estados precisam negociar as suas dívidas, o seu índice e os juros.

Mas há muito mais em pauta: a agenda se estende pela reforma política e a questão da Previdência. No caso da nova partilha dos royalties do petróleo – proposta encaminhada na forma de emenda na votação do marco regulatório do petróleo – é bom lembrar que ela foi vetada pelo ex-presidente Lula. Se voltar ao debate, caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial. E a discussão migrará do Executivo para o Legislativo.