Negociação da CLT recebe defesa do presidente do TST

Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 60 anos de vigência na próxima segunda-feira. O programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM, debateu neste sábado a atualização das leis trabalhistas com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Oswaldo Bargas.
Na opinião do ministro Francisco Fausto, a CLT precisa abrir espaço para a negociação coletiva.
 
- É preciso que haja espaço dentro da CLT que permita, além de direitos mínimos, a negociação entre as partes - defendeu o ministro, observando que, ao longo desses 60 anos, a CLT vem sendo 'permanentemente reformada. Ela foi editada em forma de consolidação, e não de código, exatamente para permitir a sua modernização mais rápida e sem qualquer problema'.

Já o senador Paulo Paim disse que uma das mudanças que considera mais necessárias é a garantia da livre organização dos trabalhadores por local de trabalho.
 
- Se o trabalhador não estiver organizado lá na sua área de atuação, na fábrica, campo, banco, comércio, nós teremos muitas dificuldades em relação ao cumprimento da legislação - afirmou o parlamentar, que defendeu a manutenção dos grandes princípios que protegem o trabalhador.

O secretário Oswaldo Bargas explicou que a meta de sua Pasta é dedicar-se exclusivamente à questão das leis trabalhistas no ano que vem.
 
- O mundo do trabalho mudou bastante nesses 60 anos. Naturalmente, com essas mudanças, a legislação precisa ser adequada a esses tempos. Portanto, eu creio que é razoável uma modernização da CLT - disse Bargas.

Ele ressaltou a importância de se ter organizações sindicais mais representativas para o cumprimento da legislação trabalhista. Para Bargas, um dos problemas a ser superado é o grande número de trabalhadores que não têm carteira assinada.
 
- Hoje há um número muito grande de desempregados quase metade da população economicamente ativa - e, naturalmente, com essa situação, as pessoas acabam se submetendo a qualquer tipo de trabalho, muitas vezes sem o devido registro de carteira e se sujeitando às formas mais humilhantes - afirmou.