O secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, afirmou que não há mecanismos suficientes de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em razão do processo de descentralização dos recursos realizado pelo Ministério da Educação.
Desde 2009, a transferência da verba de merenda escolar passou a ser automática entre o governo federal e os estados e municípios, sem necessidade da celebração de convênios. Ou seja, o repasse é realizado diretamente, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior.
Segundo Teixeira, é preciso pensar em novos mecanismos para o controle oficial e social do repasse de recursos. Ele participa neste momento de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10.
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Edição – Daniella Cronemberger