Representantes de 193 governos, incluindo o Brasil, estão reunidos a partir desta segunda-feira em Dubai para discutir normas que padronizem e regulamentem as telecomunicações, em meio a temores de que os resultados afetem a liberdade da Internet.
Representantes de 193 governos, incluindo o Brasil, estão reunidos a partir desde segunda-feira em Dubai para discutir normas que padronizem e regulamentem as telecomunicações, em meio a temores de que os resultados afetem a liberdade da Internet.
O Google está entre os principais opositores de possíveis limitações à "internet livre". A União Europeia, por sua vez, defende que o atual sistema de regulação funciona. "Se não está quebrado, não há o que consertar", disseram representantes do bloco.
Já a ONU, organizadora da conferência em Dubai, alega que seu objetivo é apenas "mitigar tais temores" e afirmou que é preciso "ampliar o acesso à rede".
- A verdade brutal é que a internet permanece sendo em grande parte um privilégio de ricos. Queremos mudar isso -disse Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), braço da ONU responsável pelo evento.
Na abertura do seminário, Touré declarou que a liberdade da internet "não será coibida ou controlada" e afirmou que o argumento é uma forma "barata" de criticar a conferência.
Governança na web
As origens da UIT remontam a 1865, antes mesmo da ONU. Na época, o foco eram os telegramas, mas nas décadas seguintes os governos estenderam sua atuação para outras tecnologias de comunicação, como padrões internacionais de redes de telefonia.
Agora, um evento internacional - a Conferência Mundial em Telecomunicações (Wcit, na sigla em inglês) - tentará supervisionar uma regulação internacional no setor, algo inédito desde 1988.
Há cerca de 900 propostas em discussão, incluindo o bloqueio de spams, cortes em taxas de roaming de celulares e formas de priorização de ligações de emergência.
O tratado resultante das discussões será transformado em lei internacional, mas a própria UIT reconhece que não há nenhum mecanismo legal que force os países a cumprir as regras acertadas.
Outro empecilho é a falta de acordo entre os países, o que deve dificultar um consenso em torno de uma lei internacional.
Os EUA - atualmente o país apontado como o mais influente na regulamentação da internet - disse que algumas das propostas em debate são "preocupantes" por sugerirem que a UIT participe da governança da web (hoje a cargo da ONG Icann, que tem vínculos com o Departamento de Comércio americano; a UIT nega ter interesse em participar do gerenciamento da web).
- Há recomendações de uma abordagem invasiva de governos quanto ao gerenciamento de conteúdo da web. Isso vai contra tudo o que acreditamos, em termos de democracia e oportunidades individuais e vamos nos opor contra qualquer proposta dessa natureza - disse o embaixador americano ao Wcit, Terry Kramer, na semana passada.
A UIT nega que planeje participar da governança da web.
'Direitos iguais' e censura
Kramer citou uma proposta da Rússia, segundo a qual Estados-membros deveriam ter "direitos iguais no gerenciamento da internet" - para os EUA, isso abriria as portas para a censura na internet.
No entanto, segundo um recente editorial do jornal The Moscow Times, a Rússia já introduziu uma "lista negra" de sites banidos no país, sem a necessidade de cumprir um tratado internacional.
Outra preocupação levantada pela conferência é que sites com grande volume de acessos sejam obrigados a pagar taxas para usar a rede de operadoras de telecom.
A Associação Europeia de Redes de Operadoras de Telecom, que representa multinacionais como Telefónica, Orange e Deutsche Telekom - tem feito lobby por um modelo para taxar transmissões de vídeos online, por exemplo.
Kramer indicou que "vários Estados árabes" apoiam a ideia. Mas os EUA e a União Europeia são contra.
Maioria
A UIT tem insistido em que qualquer mudança na gestão da web deve ser aprovada sob consenso, e não apenas por uma maioria.
Mas nem mesmo tal proposta é totalmente aceita pelos participantes.
- A Internet funciona e não precisa ser regulada por um tratado - tuítou Neelie Kroes, comissária digital da União Europeia.
Opinião semelhante foi dada por Vint Cerf, cientista da computação responsável por alguns dos principais protocolos da web e hoje figura importante no Google. Disse ele à rede de TV americana CNN: "Um sistema de regulamentação controlado por Estados não só é desnecessário como aumenta custos e interfere com o crescimento rápido e orgânico que vemos na internet desde os anos 1990".
O Google, por sua vez, criticou também o fato de "apenas governos terem voz na UIT. Engenheiros, empresas e as pessoas que construíram e usam a web não têm voto".
A crítica foi rejeitada por Touré, alegando que todos estão participando da conferência (que se estende até 14 de dezembro).
- Desafiaremos (os críticos) a trazer suas questões à discussão. A questão da governança da internet não terá lugar aqui. Achamos que o ambiente será completamente diferente do que eles esperam - afirmou o secretário-geral.
Tags:
Relacionados
Edições digital e impressa
Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.