Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Nações Unidas discutem normas para a internet

Representantes de 193 governos, incluindo o Brasil, estão reunidos a partir desta segunda-feira em Dubai para discutir normas que padronizem e regulamentem as telecomunicações, em meio a temores de que os resultados afetem a liberdade da Internet.

Terça, 04 de Dezembro de 2012 às 08:00, por: CdB
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Representantes de 193 governos, incluindo o Brasil, estão reunidos a partir desde segunda-feira em Dubai para discutir normas que padronizem e regulamentem as telecomunicações, em meio a temores de que os resultados afetem a liberdade da Internet. O Google está entre os principais opositores de possíveis limitações à "internet livre". A União Europeia, por sua vez, defende que o atual sistema de regulação funciona. "Se não está quebrado, não há o que consertar", disseram representantes do bloco. Já a ONU, organizadora da conferência em Dubai, alega que seu objetivo é apenas "mitigar tais temores" e afirmou que é preciso "ampliar o acesso à rede". - A verdade brutal é que a internet permanece sendo em grande parte um privilégio de ricos. Queremos mudar isso -disse Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), braço da ONU responsável pelo evento. Na abertura do seminário, Touré declarou que a liberdade da internet "não será coibida ou controlada" e afirmou que o argumento é uma forma "barata" de criticar a conferência. Governança na web As origens da UIT remontam a 1865, antes mesmo da ONU. Na época, o foco eram os telegramas, mas nas décadas seguintes os governos estenderam sua atuação para outras tecnologias de comunicação, como padrões internacionais de redes de telefonia. Agora, um evento internacional - a Conferência Mundial em Telecomunicações (Wcit, na sigla em inglês) - tentará supervisionar uma regulação internacional no setor, algo inédito desde 1988. Há cerca de 900 propostas em discussão, incluindo o bloqueio de spams, cortes em taxas de roaming de celulares e formas de priorização de ligações de emergência. O tratado resultante das discussões será transformado em lei internacional, mas a própria UIT reconhece que não há nenhum mecanismo legal que force os países a cumprir as regras acertadas. Outro empecilho é a falta de acordo entre os países, o que deve dificultar um consenso em torno de uma lei internacional. Os EUA - atualmente o país apontado como o mais influente na regulamentação da internet - disse que algumas das propostas em debate são "preocupantes" por sugerirem que a UIT participe da governança da web (hoje a cargo da ONG Icann, que tem vínculos com o Departamento de Comércio americano; a UIT nega ter interesse em participar do gerenciamento da web). - Há recomendações de uma abordagem invasiva de governos quanto ao gerenciamento de conteúdo da web. Isso vai contra tudo o que acreditamos, em termos de democracia e oportunidades individuais e vamos nos opor contra qualquer proposta dessa natureza - disse o embaixador americano ao Wcit, Terry Kramer, na semana passada. A UIT nega que planeje participar da governança da web. 'Direitos iguais' e censura Kramer citou uma proposta da Rússia, segundo a qual Estados-membros deveriam ter "direitos iguais no gerenciamento da internet" - para os EUA, isso abriria as portas para a censura na internet. No entanto, segundo um recente editorial do jornal The Moscow Times, a Rússia já introduziu uma "lista negra" de sites banidos no país, sem a necessidade de cumprir um tratado internacional. Outra preocupação levantada pela conferência é que sites com grande volume de acessos sejam obrigados a pagar taxas para usar a rede de operadoras de telecom. A Associação Europeia de Redes de Operadoras de Telecom, que representa multinacionais como Telefónica, Orange e Deutsche Telekom - tem feito lobby por um modelo para taxar transmissões de vídeos online, por exemplo. Kramer indicou que "vários Estados árabes" apoiam a ideia. Mas os EUA e a União Europeia são contra. Maioria A UIT tem insistido em que qualquer mudança na gestão da web deve ser aprovada sob consenso, e não apenas por uma maioria. Mas nem mesmo tal proposta é totalmente aceita pelos participantes. - A Internet funciona e não precisa ser regulada por um tratado - tuítou Neelie Kroes, comissária digital da União Europeia. Opinião semelhante foi dada por Vint Cerf, cientista da computação responsável por alguns dos principais protocolos da web e hoje figura importante no Google. Disse ele à rede de TV americana CNN: "Um sistema de regulamentação controlado por Estados não só é desnecessário como aumenta custos e interfere com o crescimento rápido e orgânico que vemos na internet desde os anos 1990". O Google, por sua vez, criticou também o fato de "apenas governos terem voz na UIT. Engenheiros, empresas e as pessoas que construíram e usam a web não têm voto". A crítica foi rejeitada por Touré, alegando que todos estão participando da conferência (que se estende até 14 de dezembro). - Desafiaremos (os críticos) a trazer suas questões à discussão. A questão da governança da internet não terá lugar aqui. Achamos que o ambiente será completamente diferente do que eles esperam - afirmou o secretário-geral.
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