Na nova política industrial a desoneração da folha de pagamento

Merecem todo apoio as propostas antecipadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que serão incluídas na nova política industrial preparada pelo governo e a ser anunciada no máximo dentro de três semanas - até o final deste mês - pela presidenta Dilma Rousseff.

Esta nova política, conforme reitera o ministro, trará desonerações que visam aliviar a carga tributária sobre inovação, insumos (como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis) e na folha de pagamento. A desoneração da folha, inclusive, é proposta apresentada desde o governo Lula e tramita há tempos no Congresso Nacional como um dos itens dareforma tributária que a oposição tem impedido de ser aprovada.

"Haverá subsídios e desonerações fortes para quem investir em inovação", acentuou o ministro destacando esta como a melhor forma de competir, por exemplo, com a China. Pimentel julga que o País tributa pesadamente quem contrata trabalhadores, o que, conforme disse "não é moderno". Ele defende a reforma na área de insumos argumentando que aí reside uma das grandes preocupações do governo, já que a atual estrutura tributária para a área não funciona mais a contento.

Desoneração cumpre um duplo objetivo

O ministro adiantou que a desoneração vem com um duplo objetivo: para reduzir os custos de produção e para premiar a inovação. Ele considera inadiável uma mudança na sistemática do ICMS e está otimista quanto a essa questão:"Há quase um acordo entre os governadores de que mudar o ICMS é fundamental."

Vale reflexão, também, o conselho do ministro Pimentel, no sentido de que o País precisa estar preparado para enfrentar a competição externa com o novo patamar de câmbio. "Vamos trabalhar com essa nova realidade (de apreciação do real). Nunca convivemos com um câmbio tão desfavorável no Brasil", reconheceu.

Em outro ponto, e conforme  tenho me batido muito aqui neste blog, o Pimentel tem razão: a taxa básica de juros brasileira está muito alta. Para Pimentel, não faz sentido o Brasil ter taxas de juros (entre quatro e cinco vezes maiores que as vigentes em outros países) tão altas e elas são incompatíveis com os fundamentos do País.

"Não precisamos e não devemos praticá-la", defende. Ele observa que os juros sãos os principais responsáveis pela elevação do chamado Custo Brasil e assinala: "É preciso dar um recado para o setor
financeiro: é preciso começar a fazer a transição (para juros menores)."