Mutirão no Sistema Carcerário começa nesta quarta

O Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro começa nesta quarta-feira e tem como objetivo inicial retirar dos presídios os apenados que tenham direito à progressão para o regime aberto ou semi-aberto. O multirão irá aferir as situações de todas as pessoas recolhidas nos presídios e regularizá-las. 

– É um programa que junto com o esforço da Defensoria, do Executivo do Rio de Janeiro e do Ministério Público será de grande valia para reparar injustiças e permitir que centenas de pessoas possam ter a sua liberdade obtida e buscar o caminho do bem comum – disse o governador Sérgio Cabral.

Autor do projeto, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Feredal, o ministro Gilmar Mendes, afirma que 30% da população carcerária está em situação irregular. Ou seja, presos indevidamente. O ministro explica que o programa é de integração de todas as partes envolvidas no contexto da execução penal e terá deslocamento de logística e pessoal para o atendimento in loco das unidades prisionais. E que certamente o projeto piloto servirá para a implantação de mutirões nos outros estados do país. 

– Este programa não se resume a atos isolados. Ele está inserido em um projeto maior, que é conhecer e solucionar o problema em todas as suas multifacetadas realidades. O nome é mutirão porque é isso que precisamos fazer: realizar um mutirão para que judiciário, legislativo, executivo, os órgãos autônomos, ministério público, defensoria, sociedade em geral, atuem no sentido de solucionar um problema que é secular – disse Mendes.

O governador Sérgio Cabral declarou que o resultado fundamental do mutirão é tirar do cárcere pessoas que já cumpriram suas penas, por uma questão de justiça. 

–  A luta é pela ressocialização e pela justiça. O que estamos fazendo aqui hoje é uma medida de justiça. Hoje de manhã (terça-feira) nós colocamos mais 236 agentes penitenciários no sistema carcerário - quando houve a formatura dos inspetores de segurança penitenciária, aprovados no concurso de 2006 - e até o fim do ano tiraremos toda a Polícia Militar de dentro do sistema –disse o governador.