O presidente da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, afirmou que as eventuais compensações da União aos estados pela perda de arrecadação com o fim da guerra fiscal precisam ser garantidas aos municípios. Para ele, os municípios devem ter garantida uma participação mais efetiva nas discussões do ICMS, uma vez que 25% desses recursos pertencem às cidades e a guerra fiscal tem impacto sobre as finanças municipais.
Ao participar hoje de debate sobre a reforma tributária, Passos ressaltou que os recursos do imposto estadual são mais significativos do que a arrecadação com o ISS, que é um tributo cobrado pelos municípios.
Jeferson Passos disse que os incentivos fiscais concedidos hoje pelos estados são discutidos, no máximo, com o município que vai receber o investimento. O presidente da Abrasf lembrou que, como a distribuição do ICMS leva em conta prioritariamente o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias, os municípios acabam disputando os investimentos. “Os municípios que não recebem o investimento perdem duas vezes: na receita do ICMS e na partilha dos recursos”, afirmou.
O presidente da Abrasf participa neste momento da 2ª conferência sobre a reforma tributária, que está sendo promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4. O evento discute ICMS e Federação.
Edição – Pierre Triboli