Um levantamento inédito, feito pela Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso (CCAI), da Assembléia Legislativa, mostrou ontem que boa parte dos municípios vizinhos do Rio de Janeiro não está cumprindo um mínimo de 10% de investimentos da arrecadação de impostos municipais na saúde. O estudo usou como base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o jornal O Globo, o deputado Paulo Pinheiro (PT)declarou ontem que os números mostram que a deficiência é proveniente da falta de investimentos e do descumprimento da legislação. Pinheiro é presidente da CCAI, membro da Comissão de Saúde da Alerj e autor do estudo.
Para o parlamentar a situação piorar ainda mais se o Ministério da Saúde decidir suspender as verbas repassadas aos municípios que não cumprem a lei.