Município define critérios para eventos de interesse cultural ou turístico

O Diário Oficial do Município publica nesta sexta-feira o decreto do Prefeito Cesar Maia que define critérios para declaração de interesse cultural, turístico, esportivo ou social de eventos na Cidade do Rio de Janeiro. Para encaminhamento à aprovação do Prefeito, essas solicitações devem integrar a programação básica do Município e atender a um ou mais daqueles objetivos.

Os eventos devem também fazer parte da programação especial aprovada para o ano e de projetos de desenvolvimento socioeconômico regionais, urbanísticos ou da infra-estrutura administrativa de interesse da Cidade. O decreto fixa, ainda, que em qualquer caso o enquadramento do evento nessa exigência ficará condicionado à demonstração de seu relevante interesse social, a critério do Prefeito.