Município de Magé é interditado por determinação do TJ-RJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou na segunda-feira a intervenção do município de Magé, região metropolitana do Rio. Com isso, a prefeita da cidade, Núbia Cozzolino (PMDB), será afastada de suas funções por descumprimento de uma ordem judicial. Ela permanecerá no cargo, mas Magé será administrada temporariamente por um interventor que ainda deve ser nomeado pelo TJ.

O processo judicial que culminou com o afastamento de Núbia foi movido por Renata Almeida de Souza, funcionária do município. No dia 8 de junho, ela ganhou na Justiça o direito de ter seu salário restabelecido de acordo com a função de agente administrativo nível 3. A prefeitura chegou a recorrer, pois tinha 10 dias para fazer o depósito e evitar uma multa diária de R$ 500, mas não conseguiu honrar o prazo.

No dia 6 de setembro, o TJ bloqueou em torno de R$ 12 mil de uma conta da cidade de Magé para garantir o pagamento de multas. No entanto, a intervenção foi decretada, porque até segunda-feira o depósito ainda não havia sido feito. Em agosto, o Ministério Público (MP) já havia pedido o afastamento de Núbia e a perda de seus direitos políticos por suspeitas de crime eleitoral.

Segundo o MP, a prefeita estava usando postos de saúde da cidade para incentivar pacientes a fazer propaganda eleitoral para sua irmã, Jane Cozzolino, candidata a deputada estadual. Em outro processo, de 2003, o MP investiga denúncias feitas pelo ex-comandante da Guarda Municipal de Magé, Ricardo Vieira. Ele acusa Núbia de ter participado de um furto de memórias de computador (HDs) da Procuradoria Geral da cidade.