O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, poderá ter uma nova eleição, caso a cassação do prefeito da cidade, Henrique Sérgio Melman (PDT) seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato do prefeito foi cassado ontem, por unanimidade, em sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
A juíza Jacqueline Montenegro, relatora do processo acatou a denúncia de que o prefeito distribuiu títulos de propriedade de terras públicas a invasores durante o período pré-eleitoral, o que é proibido por lei. Henrique Melman já decidiu que recorrerá da decisão no TSE e que permanecerá no cargo até o julgamento.
O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição quando os votos nulos alcançam 50% do total de votos. Melman obteve 54% dos votos válidos, que serão considerados nulos se a sentença for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Município de Arraial do Cabo (RJ) pode ter nova eleição para prefeito
O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, poderá ter uma nova eleição, caso a cassação do prefeito da cidade, Henrique Sérgio Melman (PDT) seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato do prefeito foi cassado ontem, por unanimidade, em sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. (Leia Mais)
Terça, 10 de Maio de 2005 às 18:29, por: CdB