A partir de agora, o Município não irá mais alocar profissionais do seu quadro para atuar nas 30 unidades de saúde federais transferidas para a gestão da Prefeitura. E os que estão nessas unidades poderão voltar para a rede municipal se assim o desejarem. Além disso, está proibida a disposição de recursos do Município para investimento em equipamentos e obras nessas unidades.
A decisão foi tomada para que o Governo Federal assuma suas responsabilidades em relação à área de saúde na cidade. A Procuradoria Geral do Município cuidará do cancelamento dos contratos de transferência de hospitais e outros estabelecimentos de saúde federais para a administração da Prefeitura.
As medidas constam de decreto publicado nesta terça que determina, também, que os gastos com manutenção e aluguel de equipamentos dessas unidades sejam reduzidos gradualmente.
Caberá ao Ministério da Saúde a transferência de recursos para esta finalidade. A diminuição dos gastos da Prefeitura com essas despesas será de 20% por mês até que elas terminem. Cerca de sete mil servidores municipais que se encontram nas unidades federais poderão optar por vagas disponíveis na rede da Prefeitura, inclusive no Hospital Ronaldo Gazolla, a ser inaugurado em Acari.
Entre as unidades sob a gestão da Prefeitura estão os hospitais do Andaraí, da Lagoa, de Ipanema e Cardoso Fontes, além do Instituto Phillipe Pinel e os Postos de Atendimento Médico (PAMs) de Irajá, Bangu e 13 de Maio.