Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Município ajuda idosos a viajar de graça em ônibus interestaduais

Quarta, 08 de Setembro de 2004 às 07:04, por: CdB

No que depender da Prefeitura do Rio, vai ficar mais fácil para os idosos da cidade exercerem o direito de viajar de graça em ônibus de linhas interestaduais. A partir do próximo dia 20, o Município vai emitir um documento que comprova a renda das pessoas da terceira idade. Desta forma, quem recebe até dois salários mínimos poderá solicitar a gratuidade neste tipo de transporte, conforme determina o Estatuto do Idoso e sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 5.130, de 7 de julho de 2004.

Os Centros Municipais de Atendimento Social Integrado (Cemasis) e outras unidades do Sistema Municipal de Assistência Social oferecerão atendimento adequado aos interessados e no mesmo dia emitirão gratuitamente uma carteira com dados sobre a renda dos idosos. A Secretaria Municipal de Assistência Social vai regulamentar esses procedimentos nos próximos dias e também ficará responsável de informar à Agência Nacional de Transportes Terrestres o endereço e o telefone de cada unidade do Sistema Municipal de Assistência Social e sua área de abrangência para serem divulgados em todas as empresas de transporte rodoviário.

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