Multa por perfil falso no <i>Orkut</i> ultrapassa R$ 200 mil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reiterou, no último dia 17, uma liminar de abril que determinava a exclusão de um perfil falso do site de relacionamentos Orkut, além da quebra do sigilo do usuário responsável por esta página. A Justiça dava 48 horas de prazo para a empresa cumprir a decisão.

Segundo o advogado Alexandre Atheniense, que representa a suposta vítima, a primeira decisão ainda não foi cumprida e a multa já ultrapassa os R$ 200 mil. O Google Brasil recorreu da primeira decisão, da 10ª Câmara Cível, alegando ser uma empresa diferente do Google Inc., teoricamente o verdadeiro responsável pelo Orkut. O pedido foi negado.

- Ao julgarem o recurso, os desembargadores constataram que o consumidor pode e deve dirigir-se à representante no Brasil, principalmente porque existe, no País e na língua portuguesa, o site do Orkut -, diz um comunicado divulgado pelo TJMG.

O advogado não informa o nome da cliente, mas diz que ela é modelo e empresária em Belo Horizonte (MG). A internauta alega ter entrado na Justiça depois de não obter qualquer resposta do Google sobre um perfil falso no qual ela se declarava homossexual. As imagens utilizadas eram de seu álbum de fotos on-line. De 7 a 13 de abril, a falsa modelo adicionou 291 "amigos".