Mudanças na tramitação da LDO estão próximas da unanimidade

Os líderes dos partidos no Senado Federal estão convencidos de que será possível alcançar, no Congresso Nacional, unanimidade para alterar em profundidade o rito de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União, que será apreciado em definitivo no dia 13 de maio. 

O presidente da comissão especial, senador Fernando Bezerra (PTB/RN), explicou que há no Congresso empenho especial para garantir unanimidade em relação a pontos centrais do Orçamento, levando a disputa em Plenário apenas para emendas de menor dimensão.

Até agora, segundo o presidente da comissão especial, ficou estabelecido que as emendas terão abrangência municipal, de responsabilidade maior dos deputados; regional, representadas pelas emendas de bancada; e nacional, para permitir maior participação das comissões das duas casas na definição de investimentos fundamentais para o país.

As emendas individuais continuarão a contar com um valor de R$ 3,5 milhões e poderão totalizar 30 - no último Orçamento, o número máximo de emendas era de 20. Em relação às emendas de bancada, caem de 23 para 5, enquanto cada comissão de uma das Casas do Congresso poderá apresentar apenas duas emendas, segundo informou o senador.

O líder do PT, Delcidio Amaral, explicou que uma das novidades será a "amarração das emendas". Todas elas terão de convergir para os programas definidos na LDO, e as emendas individuais obedecerão ao que for decidido pelo relator da Comissão do Orçamento, ou seja, não será mais permitido a um parlamentar apresentar emenda individual para uma escola de samba, se a rubrica não constar de uma proposta mais ampla de investimento nos municípios e na região.

A principal novidade, constante do relatório preliminar do deputado Ricardo Barros, seria não mais permitir alocar recursos para obras sem cronograma rígido de execução. As bancadas, por exemplo, só vão alocar recursos para "obras estruturantes", concebidas a partir de um cronograma desse tipo. Enquanto a obra durar, as emendas de bancada deverão ser direcionadas para o mesmo projeto.

A costumeira prática de "abrir janelas" para obras públicas, que geraram mais de 2 mil obras inacabadas no Brasil, segundo o líder do governo, Aloizio Mercadante, deixará de existir. Também acabarão as chamadas "rachadinhas", pelas quais a emenda formal era de bancada e a distribuição de recursos, de parlamentares.

As emendas individuais, por sua vez, devem ser aplicadas preferencialmente em obras com finalização prevista para o mesmo ano fiscal da liberação dos recursos pelo Tesouro.
Outra alteração que irá aprimorar a elaboração do Orçamento da União, na avaliação de Mercadante, será a adoção do chamado relator adjunto, que atuará junto aos relatores dos 10 grupos temáticos orçamentários previstos.

Caberá a ele acompanhar a execução do Orçamento aprovado em sua área e, no ano posterior, será automaticamente relator do grupo em questão. Tal medida, conforme explicou Mercadante, ajudará a formatar o rodízio entre os relatores de área, impedindo que um único partido se perpetue na função.

O senador Fernando Bezerra destacou outro ponto decisivo de inovação na tramitação das propostas orçamentárias no Congresso Nacional. Será instituída a figura do relator de receita, a quem caberá fazer levantamentos criteriosos dos recursos orçamentários reais, acabando com o jogo de "esconde-esconde" que têm caracterizado as relações entre o governo e o Congresso. Somente após a aprovação do relatório de receitas, o Orçamento começaria a ser discutido e aprovado, completou o parlamentar.

- Percebemos que há sempre um valor de aproximadamente 21 bilhões que não entra na previsão inicial de receita do governo e isso vai acabar, tornando o Orçamento mais realista - afirmou Fernando Bezerra.