A reforma da previdência embute várias questões. Uma delas é o seu financiamento, pois, para fortalecê-la é preciso garantir os recursos que deverão sustentá-la. Duas propostas na área da previdência social estão sendo discutidas: o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria, e a desoneração da folha de pagamento, uma histórica reivindicação do PT e das centrais sindicais que poderá ser atendida pelo governo Dilma.
Sugerida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a primeira proposta propõe 65 anos como a idade mínima para a concessão da aposentadoria no país. Hoje, o direito é reconhecido em função do tempo de contribuição ao INSS - 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no dos homens, sem limite de idade. A medida seria aplicada apenas aos trabalhadores que entrassem no mercado depois da aprovação da nova legislação.
Para os trabalhadores que já estão no mercado, o ministro defende a fórmula "85/95", discutida e acordada com as centrais em 2009. Por essa medida, o trabalhador poderia se aposentar quando a soma de sua idade e o tempo de contribuição atingisse 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens). Neste caso, um homem de 60 anos com 35 anos de contribuição já poderia se aposentar, sem a incidência do fator previdenciário.
O ministro Garibaldi também faz um apelo para que a Câmara aprove o Projeto de Lei 1992/2007. Ele regulamenta a PEC 41, ao criar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos, igualando o teto do regime geral ao do regime dos servidores públicos. Outras medidas, como ampliação da cobertura previdenciária, excelência do atendimento, melhoria da gestão, revisão da concessão das aposentadorias por invalidez e ações para diminuir os acidentes de trabalho, também foram anunciadas pelo ministro. (leia mais)