O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta sobre inelegibilidade deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima terça-feira, a partir das 14h. O texto reúne 26 proposições - entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e de lei ordinária - destinadas a alterar a lei complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Na reunião da última quarta-feira, a matéria não foi votada devido a pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Demóstenes Torres leu e comentou o seu substitutivo. Uma das principais inovações é a proibição de candidatos concorrerem a cargos eletivos caso sejam condenados pela Justiça em primeiro grau por crimes contra o sistema econômico e financeiro, contra a economia popular e quaisquer outros que impliquem corrupção. Crimes com penas superiores a dez anos também poderão inviabilizar candidaturas.