Mudanças em plano nacional colocam em risco investimento em educação

A destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, prevista no Plano Nacional de Educação, não será real. Isso porque o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado pelo plenário do Senado no último dia 17, abre brechas para o repasse de dinheiro para instituições privadas de educação técnica e superior. Com as alterações, o governo deixa de ser  obrigado a investir “em educação pública”, como previa o texto original e passa a ser obrigado a fazer “investimento público em educação”. A troca dos termos possibilita que o Ministério da Educação (MEC) inclua nesse orçamento a verba que financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades privadas, por meio de programas como o ProUni e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os movimentos sociais reivindicavam que todos os recursos fossem aplicados diretamente na escola pública. - Na prática, os 10% se tornaram 8%. Quando se observam os planos de negócios do setor privado vemos que eles vislumbram um mercado de R$ 50 bilhões para educação superior e de quase R$ 35 bilhões para educação técnica. A soma dos dois dá 2% do PIB”, diz o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Com o substitutivo aprovado no Senado, agora à espera de nova votação na Câmara, Cara teme que não haja expansão de vagas em instituições públicas, principalmente no ensino superior e na educação profissionalizante. “A tendência é haver forte expansão nos próximos anos, financiada pelo estado e em instituições particulares de baixa qualidade”, disse, em entrevista à RBA. O PNE é composto por 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam a melhorar o acesso e a qualidade da educação nos próximos dez anos. Entre os objetivos está erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, cursos profissionalizante e universidades. “O que justificava os 10% do PIB era a busca pelo padrão de qualidade.” O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só acabou aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.