O vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Welder Queiroz dos Santos, apoiou mudanças já anunciadas pelo relator do projeto (8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA): a criação de um acordo de procedimentos e a alteração do incidente de resolução de demandas repetitivas.
“Essa casa realizará alterações que irão contribuir para a proposta, como acordo de procedimentos, que vai permitir a flexibilização do processo feito pelas partes, e não pelo juiz”, disse. Esse dispositivo vai permitir que as parte decidam entre si sobre prazos, testemunhas e outras questões de andamento processual.
Já em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, mecanismo para julgar de uma só vez questões jurídicas idênticas, a Câmara deve limitar o seu uso. O projeto permite a utilização do incidente quando houver controvérsia com potencial de causar ações repetitivas, mas a Câmara deve restringir o mecanismo para os casos em que houver comprovada controvérsia.
Welder Queiroz dos Santos também sugeriu mudanças ao texto. Ele defende que os honorários sejam pagos por quem causou a ação, como já determina a doutrina do Superior Tribunal de Justiça; e que a multa por descumprimento de obrigação seja destinada ao autor da demanda, que sofre os prejuízos.
A reunião ocorre no Plenário 12.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:16:20 - Desembargador defende novo CPC e diz que lei atual é "colcha de retalhos"15:27 - Professor da USP diz que novo CPC vai criar “ditadura do Judiciário”15:04 - Começa discussão do novo Código de Processo CivilÍntegra da proposta:PL-8046/2010Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Marcelo Westphalem