Mudanças à vista na Líbia e a "queima" de arquivo

O assassinato do líder líbio, Muamar Kaddhafi, na última semana é só o começo de grandes mudanças naquele país, não, necessariamente, para melhor. Eleições segundo as leis islâmicas, já, já, vão aplicar as leis islâmicas na justiça e às mulheres, na educação, é só esperar para ver.

Os Islamistas estão ganhando força em vários países, a exemplo da Tunísia, onde neste domingo o partido Movimento Na Hahda – de orientação islâmica moderada - conquistou a maioria na Assembleia Constituinte. E, ainda que sejam mesmo moderados, a ascensão de partidos com esse perfil revela-se uma tendência na região. Com isso, as forças progressistas terão que conviver com as forças teocráticas, que podem colocar em risco a conquista da democracia e o caráter laico do Estado que existia nesses países, inclusive na Líbia.

E, voltando à morte de Kaddhafi, vale a pena a leitura do artigo “Morte foi queima de arquivo”, do é advogado e doutor em Direito Constitucional da PUC-SP,Pedro Estevam Serrano, publicado neste final de semana, em Carta Capital.

O mais rasteiro banditismo

O advogado e professor começa sua argumentação lembrando que o grau de civilização de uma sociedade é medido pela forma como trata seus culpados. “E, convenhamos, a morte de Kaddhafi, na forma como ocorreu, em meio a um tratamento indigno, degradante e cruel com o prisioneiro foi o retrato que se aproxima em métodos do mais rasteiro banditismo”, afirmou.

Serrano compara a eliminação de Osama Bin Laden à de Kaddhafi e ressalta que o segundo caso é muito mais grave que o primeiro. “Durante o período (em que o líder líbio administrou o país, ele) contou com o apoio, suporte ou tolerância de Estados ocidentais às atrocidades que praticou”, argumentou.

O professor argumenta que, se as forças internacionais, agindo como força policial, optaram, corretamente ou não, ao arrepio da soberania do povo líbio, por intervir militarmente no conflito civil daquele país, evidentemente haveriam de se responsabilizar pelo tratamento de seus prisioneiros.

Sem qualquer contestação da mídia

"Vemos estas forças se degradando ... para adotar atitudes de verdadeiro banditismo, “queimando arquivos” às abertas e sem qualquer contestação dos órgãos da mídia comercial”, denuncia o especialista em Direito Constitucional.

Serrano conclui que a ausência dos depoimentos Kaddhafi perante uma corte internacional deixa "um vácuo histórico". Equivaleria, ainda, a uma evidente agressão aos direitos fundamentais do homem perpetrada por nações que se dizem “civilizadas”.