Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e entidades de direitos humanos voltaram a criticar, nesta terça-feira, as ações judiciais impetradas contra o movimento, e anunciaram denúncias enviadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA). Está em curso um processo de criminalização que MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE-RS) e do Ministério Público Federal (MPF), conforme denunciam os ativistas.
De acordo com o advogado do MST Aton Fon Filho, o movimento tem sido vítima de uma articulação “que tenta nos colocar como foras da lei e criminaliza as ocupações de terra como sendo atos de terrorismo. A mídia também tem publicado calúnias a nosso respeito”, critica. O advogado faz um alerta:
– O Ministério Público não pode estar a serviço de partidos políticos, mas parece que é isso que está acontecendo no RS.
Nos últimos dois anos, despejos de áreas cedidas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, uso da violência para dispersar mobilizações, criminalização de lideranças e de movimentos sociais, tem sido a estratégia do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para dissolver o MST. As denúncias vieram à tona com o conhecimento de uma ata do Conselho Superior do MPE gaúcho.
Em 3 de dezembro do ano passado, o Conselho aprovou o relatório dos promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto, que investigaram o MST por um ano. O relatório utiliza textos do sociólogo Zander Navarro e do filósofo Denis Rosenfield, notórios opositores do movimento, e outro relatório da Brigada Militar, assinado pelo comandante Waldir João Reis Cerutti, ex-candidato a deputado estadual pelo PP. Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, treinado pelas FARCs e que ameaça a segurança nacional. Por unanimidade, o Conselho do MP gaúcho decide iniciar uma série de medidas para “dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”.
Para isso, o Conselho Superior do MPE determina a proibição de qualquer deslocamento de sem-terra, como marchas ou caminhadas; investigar acampamentos e lideranças por “práticas criminosas”; investigar assentamentos e o uso de verbas públicas; intervir nas escolas de assentamentos, inclusive no “aspecto pedagógico”; “desativar” todos os acampamentos.
Pressionado, o Ministério Público Estadual recuou. Mas, foi com base no relatório do MP gaúcho que o Ministério Público Federal em Carazinho (RS), acusa oito trabalhadores rurais de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, sob a ótica de repressão do regime militar.
O advogado Aton Fon chama atenção para o fato do processo do MPF de Carazinho correr em sigilo. “Ao fazer isso, afirma-se que esse processo não interessa para a sociedade”. Segundo ele, com o sigilo “busca-se manter um véu sobre futuras ilegalidades e crimes que possam ocorrer contra os direitos humanos”. O advogado fez um apelo aos jornalistas para que denunciem essa situação e ajudem a suspender segredo de justiça.
O jurista e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato classificou como “delírio” o enquadramento de integrantes do MST na lei de segurança nacional. “Mas é um delírio com objetivo claro de defender a indústria de papel do RS”, denuncia.
Comparato critica o fato de se tentar julgar o MST por ameaçar a integridade territorial do país, enquanto “12 quilômetros quadrados de terra são adquiridos por estrangeiros todos os dias. Alguma autoridade pública levantou isso?”, questiona.
Para Comparato, o episódio evidencia que Ministério Público está se guiando por uma ideologia que privilegia a superposição da propriedade sobre a vida das pessoas.
– O Ministério Público deve seguir os princípios éticos fundamentais, que estão na Constituição Brasileira" Para ele, não é só o (Daniel) Dantas que tem direito à livre iniciativa. Os agricultores também têm esse direito, mas ele está sendo massacrado pelas empresas de agronegócio – afirma.
Segundo Andressa Caldas, da Justiça Global, uma das 11 entidades que assinam as denúncias aos organismos internacionais, as ações judiciais ressuscitaram uma “lei deplorável”, e como o processo foi feito com base em “supostas evidências, não pode servir de base jurídica”.
A criminalização do MST é um dos temas um dos temas da jornada de lutas pela reforma agrária, que está sendo realizada pelo movimento. O MST está mobilizado em 11 Estados, para exigir o assentamento de 140 mil famílias acampadas, além de um programa de agroindústria para os assentados.
– Queremos relembrar o governo dos compromissos assumidos por ele ao final da Marcha (Nacional Pela Reforma Agrária), realizada em 2005. A reforma agrária está paralisada – disse José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.
O movimento também reivindica a atualização dos índices de produtividade rural e condena a criminalização das lutas populares, em especial no Rio Grande do Sul e no Pará.