A pauta do Senado permanecerá trancada até que sejam votadas as Medidas Provisórias 198/04 e 199/04. As MPs foram lidas nesta quarta-feira e, conforme o procedimento que tem sido adotado pela Mesa, correrá um prazo de três sessões para que os líderes formulem um acordo para a votação. Até lá, nada pode ser votado no Plenário e nas comissões haverá deliberações apenas de projetos não terminativos.
As duas medidas provisórias tratam de gratificações a serem pagas aos funcionários do serviço público federal. A MP 198/04 altera os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e faz parte do acordo firmado pelo governo e as entidades representativas dos servidores. De acordo com o Ministério do Planejamento, o texto "permite contemplar aqueles servidores que atualmente percebem as menores remunerações".
Serão atingidos pela medida 393 mil servidores da carreira única do serviço público federal, 191 mil das carreiras da Seguridade e do Trabalho e 22 mil docentes federais dos ensinos fundamental, médio e tecnológico. O impacto adicional nas despesas da União será de R$ 1,76 bilhões nos dois próximos anos. A outra MP institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade e do Trabalho.
Ministro do TCU pede maior controle do Bolsa Família
Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CSAS), o ministro Ubiratan Aguiar, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que o controle da freqüência às aulas não é suficiente para averiguar os benefícios do programa Bolsa Família. Na sua opinião, seria necessário também acompanhar o aproveitamento escolar das crianças que tenham famílias beneficiadas pelo programa.
- O monitoramento se constitui em principal estratégia para que os programas sociais tenham efeitos mais duradouros e promovam o capital humano - afirmou.
Haiti
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), informou nesta quinta-feira que o ministro de Relações Exteriores (CRE), Celso Amorim, irá participar de uma audiência pública conjunta entre a CRE e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, às 10h. O encontro, sugerido pelo próprio Suplicy servirá para que o embaixador explique a participação de tropas brasileiras no processo de pacificação e democratização do Haiti.