Criado por meio de portaria publicada nessa, o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental
Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, lançou, na Baixada Fluminense. O “Projeto Posto Legal, Pode Encher!". Criado por meio de portaria publicada nessa, o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental. Proporcionando maior segurança aos consumidores.
Com o apoio de peritos do MPRJ, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do INEA e das secretarias municipais de Ambiente de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. Cada posto de abastecimento dessas cidades será vistoriado.
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental e o atendimento a condicionantes serão reexaminados e a qualidade do combustível que sai das bombas será testada. Além disso, o histórico de infrações do posto será levantado.
Caso todos os itens avaliados estejam em conformidade com as normas, será concedido pela Promotoria um certificado, válido por seis meses, a ser exposto ao público. Se alguma infração for posteriormente noticiada, o posto deverá retirar imediatamente o certificado.
O promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, criador do projeto, lembra que a localidade tem um vasto histórico de venda de combustível adulterado. E de funcionamento de postos clandestinos. “A ideia do projeto é permitir que a população dessas três cidades possa abastecer seus veículos com segurança e tranquilidade”, comenta.