MPRJ obriga Niterói a realizar obras em encosta

Com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça obrigou o Município de Niterói,  região metropolitana do Rio e a Emusa a realizar obras de contenção e drenagem na encosta localizada na Rua Professor Lara Villela, no Ingá, na altura do nº 49, próxima ao Instituto de Arte e Comunicação da UFF. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Republicano de Macedo Junior da 6ª Vara Cível, o qual julgou procedentes os pedidos propostos pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. Após ouvir as razões do Município, a decisão da Justiça considerou que o direito à vida, atingido pela omissão do poder público caso ocorra um desmoronamento da encosta, deve prevalecer sobre outras questões. Na decisão, o juízo ainda salientou que o direito à moradia deve ser resguardado, pois as casas foram construídas no local com a autorização ou a conivência do poder municipal devido à falta de fiscalização. A Justiça concedeu prazo de 180 dias à Emusa e ao Município, a contar da intimação, para elaborar e executar projetos de obras de contenção, drenagem e demais medidas de segurança na encosta. Caso seja necessário, deve providenciar a realocação ou o remanejamento de moradores do local, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O promotor de Justiça espera que o Município de Niterói priorize os direitos tutelados nesta ação, principalmente o direito à vida, promovendo as obras necessárias nesta e em outras áreas de deslizamento.