MPRJ denuncia dois homens durante protestos no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que denunciou à Justiça dois homens acusados de vandalismo durante as manifestações no dia 17 de junho, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e no dia 20 de junho, em frente à Prefeitura do Rio. As acusações são de emprego de artefato explosivo, formação de quadrilha e incitação ao crime, além de dano ao patrimônio. Também foi requerida a prisão preventiva dos acusados para garantia da ordem pública. A denúncia foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Gabriel Campos Pessoa de Mello é acusado de emprego de artefato explosivo, “semelhante a fogos de artifício”, contra os policiais e manifestantes em frente à Prefeitura. De acordo com a denúncia, ele teria incitado pessoas a praticar crimes diversos, entre eles, dano ao patrimônio público, lesão corporal, posse e arremesso de artefato explosivo e incendiário, além de ameaça, desobediência e desacato contra as autoridades policiais. As acusações têm por base material divulgado na imprensa, fotografias e depoimentos de testemunhas. Arthur dos Anjos Nunes também é acusado de emprego de artefato explosivo, “semelhante a coquetel molotov”, contra policiais presentes ao ato realizado em frente à Alerj. Além disso, ele foi denunciado por destruir o patrimônio público, como janelas, mobília e outros objetos da Assembleia e do Paço Imperial. A denúncia destaca que Arthur teria se associado a um homem identificado como Ângelo de Mendonça Castilho e a outras pessoas, que não foram identificadas até o momento. O objetivo foi praticar atos de vandalismo e incitar os manifestantes à prática de dano ao patrimônio público, lesão corporal, posse e arremesso de artefato explosivo e incendiário, ameaça, desobediência e desacato contra as autoridades presentes. Ainda segunda a denúncia, os comparsas de Arthur também são investigados por tentativa de homicídio contra um policial militar em serviço. O decreto publicado na última segunda-feira no Diário Oficial do Estado do Rio criando a CEIV - Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - finha sido criticado por especialistas em direito constitucional, por supostamente propor a quebra de sigilos sem passar pelo Tribunal de Justiça. O próprio Procurador de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, admitiu que a comissão criada para investigar atos de vandalismo durante as manifestações não tem essa atribuição, pois só quem pode determinar a quebra do sigilo de dados é um juiz ou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). O governo do Estado divulgou nota para informar que a Comissão não propõe a quebra de sigilos. Diz a nota: "O decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) sempre esteve em absoluta sintonia com o Ministério Público RJ e, em momento algum, estabeleceu que a CEIV quebrasse sigilos. Somente à Justiça caberá a quebra de sigilos solicitados pela Comissão Especial que é presidida pelo MP-RJ”.