MPF volta com seus velhos discursos e práticas

Duas notícias estampadas na rede e na mídia hoje trazem de volta antigos discursos e práticas do Ministério Público Federal (MPF). Ambos já estão ficando velhos. Acho que a situação até já exige uma ampla reforma nas atribuições e formas de gestão do MPF.

A imprensa noticia, hoje, que a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) trava luta política e classifica como "inconstitucional" a Medida Provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para agilizar as obras da Copa de 2014 no Brasil e da Olimpíada de 2016 no Rio.

Noticia, também, que o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) entregou documento ao IBAMA pelo qual solicita que não seja concedida ao Ministério de Minas e Energia a autorização definitiva para o início das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) - vejam, também, o post Não quer fiscalizar, mas sim paralisar Belo Monte.

Mecanismo tem o propósito de agilizar obras

A alteração procedida pelo governo via Medida Provisória criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mecanismo pelo qual as concorrências públicas para obras e serviços dos dois eventos -  aeroportos, metrô e etapas não licitadas dos estádios - podem saltar etapas previstas na Lei de Licitações.

Quer dizer, em português claro, o MPF volta a tentar impedir a realização de obras essenciais ao país, a reprimir e a punir, a exercer papel de polícia e de juiz, como se isto fosse parte de suas funções. Não é. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, representar o Estado e não litigar, litigar, litigar, até paralisar obras.

Seu papel é o de transacionar, tentar e conseguir acordos, buscar e estabelecer compensações, elaborar e firmar termos de ajuste de conduta (os conhecidos TACs) que levem ao cumprimento da lei.

Ao proceder como faz agora em relação a Belo Monte e às obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 é evidente que o MPF está se excedendo e abusando de suas perrogativas. Está mais do que claro. No caso da Copa/Oimpíada chegam a pedir que a Procuradoria Geral da República que vá ao Congresso Nacional fazer poltiica!