O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriam desviado recursos públicos da estatal, entre 2002 e 2007, por meio de contratação ilegal de mão-de-obra terceirizada. Se condenados em julgamento, a ser feito na 14ª Vara da Justiça Federal no DF, os ex-dirigentes da Funasa Mauro Ricardo Costa – hoje secretário da Fazenda de São Paulo -, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa podem ter que devolver aos cofres do governo R$ 56,6 milhões , além de estarem sujeitos à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.
As irregularidades detectadas pelo MPF-DF se referem a um contrato celebrado entre a Funasa e a empresa Brasfort.
- A irregularidade nasceu já na forma do edital de licitação. Foi mal redigido, com o objetivo de realizar contratação ilegal, com um limite de banco de horas que permitia um gasto muito grande, além de haver aumentos contratuais logo após a licitação. A empresa teve três sucessivos aumentos de preço - afirmou a procuradora da República Raquel Branquinho, que assina a ação.
Segundo a procuradora , por se tratarem de serviços que fazem parte da atividade-fim da entidade, a terceirização preenchia algo que deveria ser feito por servidores concursados e era usada para favorecer interesses particulares dos administradores da Funasa.
Os terceirizados indicados pela cúpula teriam atuado em áreas estratégicas como licitações e gestão de convênios, sem nenhum tipo de controle sobre os serviços executados. A procuradora ressaltou o caso de um funcionário, que fora contratado pelo então presidente da Funasa, Paulo Lustosa, através da Brasfort. O terceirizado teria viajado indevidamente, como se fosse funcionário público, bancado pela Funasa, e tempos depois se tornou assistente parlamentar do filho de Lustosa, que se elegeu deputado federal (Paulo Henrique Lustosa).
- A gente vê realmente uma manipulação na contratação de pessoas, que pudessem atender aos expedientes de quem estava dirigindo o órgão. São procedimentos irregulares. O gestor tem que se pautar pela impessoalidade - argumentou Raquel Branquinho.
O ex-presidente da Funasa Paulo Lustosa informou, por intermédio de assessores, preferir não se manifestar antes de ser oficialmente notificado sobre a ação do MPF. Lustosa teria ficado descontente com entrevista sobre o assunto, concedida a outro veículo de comunicação.A procuradora alega ainda que os salários pagos aos terceirizados eram superiores aos recebidos por servidores de carreira e também aos praticados no mercado, o que caracterizava a existência de “um plano de cargos e salários paralelo”. O contrato entre a Funasa e a Brasfort saltou de R$ 260 mil reais mensais, em 2003, para mais de R$ 2 milhões por mês em 2006 .
- O contrato viabilizou contratação ampla e sem qualquer critério de todo o tipo de pessoal para prover a necessidade, em tese, da Funasa na gestão finalística. Era muita gente, um gasto muito grande . A Funasa poderia até contratar terceirizados, mas para áreas de limpeza, conservação ou xerox, serviços administrativos menos complexos - disse a procuradora.
O valor de R$ 56,6 milhões estipulado pelo MPF para devolução aos cofres públicos se refere à soma de todas as quantias recebidas da Funasa, entre 2002 e 2007, pela Brasfort, sem correção financeira. Mas a ação de improbidade deve resultar em uma longa batalha judicial, conforme admitiu a procuradora:
- Na prática, são processos extremamente lentos porque a Justiça tem um volume muito grande de processos e não prioriza as ações coletivas - disse Raquel Branquinho.