Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2026

MPF processa o município de Nova Iguaçu e ex-secretário de Saúde

Sexta, 26 de Setembro de 2008 às 11:46, por: CdB

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com ação de improbidade administrativa contra o município de Nova Iguaçu, o ex-secretário de Saúde Henrique Johnson Buarque e a cooperativa de trabalhadores Captar Cooper por irregularidades e indícios de fraude na prorrogação de um contrato de mais de R$ 43 milhões. Em 22 de janeiro último, véspera da posse de Buarque, ele assinou assinou a renovação do contrato para a Captar Cooper intermediar a contratação de pessoal para a prefeitura. A ação tramita na 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

O procurador da República Antônio do Passo Cabral, autor da ação, acredita ser flagrante a ilegalidade da renovação do vínculo entre as partes, posto que Buarque não era representante legal do município. Outro indício de irregularidade na contratação da Captar Cooper, no entender de Passo Cabral, era a necessidade de renovação imediata do termo, às pressas, antes do vencimento, quando uma nova licitação teria que ser realizada se não houvesse a prorrogação.

Na liminar pedida pelo MPF, consta a interrupção imediata do contrato, a conseqüente suspensão do pagamento à Captar Cooper e o bloqueio de bens de Buarque e da cooperativa. O procurador pede também a condenação dos réus nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a devolução integral do que foi causado em danos e a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário.

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