MPF entra na Justiça contra Belo Monte

Depois do Ibama liberar a instalação do canteiro de obras para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) no Estado entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a licença.  – Uma obra desse porte, com esses custos sociais não pode ser iniciada repetindo os erros do passado –, disse procurador Ubiratan Cazetta, de acordo com a assessoria do MPF-PA.  As atividades liberadas pelo Ibama na última quarta-feira são para preparar a infraestrutura necessária para obras principais, que ainda passam por uma análise específica. Para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, informa o próprio instituto ambiental.  Pelo Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal dá para acessar a reprodução de um documento, onde o consórcio Norte Energia, que venceu o leilão, é autorizado a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área de estoque de madeiras.  Segundo o MPF, os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento. Na quarta-feira, o Ibama liberou o a licença que permite a instalação do canteiro de obras e o começo da construção da usina. A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de "emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto". Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora,  a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores. – É fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer –, declarou o procurador da República Ubiratan Cazetta. Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.