A ação penal foi protocolada na noite anterior e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas por corrupção e outros crimes.
Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha; que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Fetranspor; entidade que reúne as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro.
A ação penal foi protocolada na noite anterior e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.
Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da cidade.
Aposentadoria de ex-presidente do Tribunal de Contas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes; que é réu e delator na operação Operação O Quinto do Ouro; que investigou esquema de venda de decisões na Corte.
Ao impedir a remuneração de Jonas Lopes, a decisão paralisa o processo de nomeação do novo conselheiro da Corte; o auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Sua nomeação iria ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira. Em nota divulgada na manhã de hoje, a Alerj comunicou que a sessão extraordinária, que votaria a nomeação, foi suspensa.
Na decisão, o juiz Eduardo Antônio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, afirma que a aposentadoria do ex-presidente do TCE é uma estratégia para tentar burlar uma possível cassação e; ainda assim, continuar recebendo os proventos. Jonas Lopes pediu para se aposentar após ser afastado do cargo por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
– Fica evidente que o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior está se valendo de uma estratégia para preservar os valores; que recebe mensalmente a título de subsídios, caso venha a ser condenado criminalmente; tentando mantê-los íntegros a título de aposentadoria – diz o magistrado, no despacho.
Decisão
O juiz justifica a decisão afirmando que a aposentadoria é danosa ao Estado e ao Rio previdência, e que a suspensão deve permanecer até que o réu não responda a nenhum processo. Apesar da decisão, o juiz negou o pedido para decretar indisponibilidade de bens de Jonas Lopes.
A Operação O Quinto do Ouro foi deflagrada em março deste ano, após acordo de delação premiada de Jonas Lopes e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. As investigações apontam para um esquema de venda de decisões na corte e levaram à prisão cinco conselheiros do órgão. As prisões foram revogadas, mas eles permanecem afastados do cargo. Em setembro Jonas Lopes passou a cumprir prisão domiciliar.
