MPF apresenta ações na Justiça comum contra acusados do mensalão

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou nesta segunda-feira cinco ações de improbidade administrativa contra 37 acusados de integrar um esquema de compra de votos parlamentares no primeiro mandato do governo do presidente Lula. Entre os réus das ações sobre o mensalão, estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira – eles são acusados de compor o núcleo central do esquema, assim como denunciou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Além do “núcleo central”, também há acusações contra parlamentares de cinco partidos políticos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). As ações apresentadas nesta segunda-feira são cíveis e possuem o foco na investigação dos crimes de corrupção ativa e passiva, ou seja, quem é acusado de pagar e receber diretamente recursos. Por isso, segundo o MPF, há diferenças entre a lista de denunciados pelo procurador-geral da República.

Foram excluídos das ações o deputado João Paulo Cunha, o publicitário Duda Mendonça, o ex-ministro da Secom Luiz Gushikem, o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e a publicitária Zilmar Fernandes. Contudo, foram incluídos os nomes de Lúcio Funaro e José Carlos Batista, ambos citados como operadores financeiros do esquema. Eles chegaram a ser citados na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), porém não haviam sido acusados formalmente pelo procurador-geral da República.

A procuradora da República Michele Bastos explica que ainda não está comprovada a origem dos recursos que alimentaram o esquema. No entanto, ela diz que as investigações até agora são suficientes para pedir o indiciamento por enriquecimento ilícito e desrespeito aos princípios da administratação pública.
 
— Se o agente público recebeu dinheiro extra para cumprir com sua função, ele pode ser indiciado mesmo que ainda não seja comprovada as fontes desses recursos —, disse.

As ações foram ajuizadas em foro de primeira instância na Justiça Federal no Distrito Federal. Os 37 acusados têm 15 dias para receber a notificação prévia. O procurador da República Francisco Bastos afirma que, para crimes de improbidade administrativa, o Ministério Público entende que os acusados não precisam responder em foro privilegiado, ou seja, usar a função que ocupavam, com direito a foro privilegiado, para responder o processo.

Os contratos publicitários com o Banco do Brasil, a Visanet, o Ministério dos Esportes, a Eletronorte e os Correios, suspeitos de serem fontes de parte dos R$ 55 milhões que alimentaram o esquema, serão alvo de futuras ações do MPF. O contrato da SMP&B, de propriedade de Marcos Valério, com a Câmara dos Deputados na época da presidência de João Paulo Cunha, já é objeto de outra ação.