O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) por propaganda irregular no Distrito Federal (DF) durante a campanha.
O MPE alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) constatou que a coligação petista fez propaganda irregular por meio de afixação de placas, faixas e estandartes em ruas do DF e que o juiz eleitoral ordenou a retirada do material, o que não foi cumprido.
Nas ações, o MPE cita o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), o qual disciplina que "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados".
O Ministério Público pede ao TSE que aplique multa de até R$ 8 mil para cada ação, se estas forem julgadas procedentes.
MPE entra com ações contra Lula por propaganda irregular
Sexta, 24 de Novembro de 2006 às 13:44, por: CdB