MP vai oferecer nova denúncia contra os 43 policiais soltos em Caxias

O Ministério Público anunciou na quinta-feira que vai oferecer nova denúncia contra os 43 policiais do 15º BPM (Duque de Caxias), liberados na terça-feira do Batalhão Prisional (BEP). Os PMs ficaram quase dois meses detidos sob a acusação de cobrança de propinas a traficantes.

— Isso não significa dizer que tenhamos admitido que a nossa denúncia não seja apta a dar início à ação penal. Apenas entendemos que se nós levássemos este assunto por via de recurso ao Tribunal, o problema só seria decidido num prazo nunca inferior a 60 dias —, disse o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira.

Para Marfan, os 60 dias de liberdade dos policiais poderiam ser extremamente lesivos para a coleta da prova no processo já instaurado.

— Nós tememos que estes policiais soltos possam de alguma forma interferir na coleta da prova e intimidar testemunhas. Por isso, optamos, numa visão que fez prevalecer o interesse público, a necessidade de uma aplicação imediata da lei penal —, afirmou.

O Ministério Público fará uma denúncia discriminando as condutas de cada um dos 43 policiais militares e, na mesma oportunidade, pedir a prisão preventiva de todos. O documento será entregue ao Juiz amanhã para apreciação.

— Se o juiz se der por satisfeito com relação à descrição da denúncia, ou seja, se este aspecto formal estiver superado, acredito que amanhã mesmo se restabeleça a custódia de todos os 43 policiais —, finalizou Marfan.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi recusada pelo Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho, do 1º Juizado Especial Criminal de Caxias, porque, segundo ele, houve deficiência narrativa e a denúncia não discriminava a atuação de cada policial nos delitos.

Indenização milionária

O advogado de dois dos 43 policiais militares libertados na terça-feira, que respondem a processo por acusação de serem ligados ao tráfico de drogas, disse que deu entrada em juízo na quinta-feira a um pedido de indenização por danos morais contra o Estado do Rio de Janeiro. Para cada cliente, ele exige reparação de pouco mais de R$ 4 milhões.

O governo do estado manifestou a intenção de investigar, por intermédio da Corregedoria da PM,  o patrimônio dos 43 PMs suspeitos de tráfico, pois acredita que há suspeita e sinais exteriores - sobretudo, nos carros de luxo - de enriquecimento ilítico.

O advogado Maurício Neville afirma na petição que o poder executivo estadual tem de responder “pela arbitrariedade e má repercussão das matérias vinculadas na imprensa”. A assessoria de imprensa do governo do estado não quis se pronunciar  sobre o litígio.